O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º/12) uma resolução que muda o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre as novas regras está o fim da obrigatoriedade das aulas de autoescola para a preparação para os exames teórico e prático dos Departamentos de Trânsito (Detrans).
O texto aprovado pelo Contran, que é responsável pela definição das regras de trânsito, foi proposto pelo Ministério dos Transportes. A norma entrará em vigor após ser publicada no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com o Ministério dos Transportes, atualmente 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação. O custo elevado para obtenção da carteira de motorista foi apontado como principal motivo pelo qual brasileiros não buscam a CNH, segundo uma pesquisa encomendada pela pasta em abril deste ano.
Uma estimativa divulgada anteriormente pela Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) indica que a medida põe em risco 15 mil autoescolas estabelecidas no Brasil e 300 mil postos de trabalho. “Se essa medida passar, vai gerar desemprego. Não tem como estabelecer uma concorrência nesse cenário", disse Jean Rafael Sanches, representante da Feneauto, durante uma audiência pública em setembro deste ano.
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Em nota, a Associação Nacional dos Detrans (AND) informou que “está acompanhando de perto” a aprovação das novas regras e que aguarda a publicação da norma no DOU “para apresentar um posicionamento técnico e detalhado sobre as mudanças anunciadas”.
José Guedes, presidente do Sindicato das Auto Moto Escolas e Centros de Formação de Condutores no Estado de São Paulo (Sindautoescola.SP), disse a PEGN que, em conjunto com os demais sindicatos estaduais e com a Feneauto, já buscou apoio da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) para “uma atuação coordenada em defesa do setor”.
“Neste momento, estão sendo avaliadas estratégias tanto no âmbito legislativo quanto no âmbito judicial para derrubar a resolução, caso ela venha a ser publicada”, diz Guedes.
Entenda o que muda
A resolução prevê que o candidato possa escolher entre diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático, que permanecerão obrigatórios para a emissão da CNH.
Para as aulas teóricas, as alternativas incluem opções presenciais e remotas, com possibilidade de aulas a partir de uma plataforma do governo. As aulas poderão ser realizadas em autoescolas, entidades especializadas de ensino à distância (EaD), escolas públicas de trânsito e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito. Com a resolução aprovada pelo Contran, deixará de existir uma carga horária mínima pré-definida para as aulas teóricas.
Para as aulas práticas, além da diminuição de carga horário mínima de 20 horas para duas horas, o candidato poderá usar seu próprio veículo nas aulas práticas, que poderão ser ministradas por um instrutor autorizado pelo Detran. O veículo também poderá ser usado na prova prática.
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