Em alguns momentos, a profissão deixa de ser apenas uma escolha profissional e passa a carregar uma responsabilidade que dificilmente cabe em um currículo.

Foi assim que o nome do advogado criminalista Felipe Henrique Pereira passou a fazer parte da história de Vanessa Lara, jovem de 23 anos assassinada em Juatuba, em fevereiro deste ano. Ao lado da advogada Josiane Moura, Felipe representou a família de Vanessa na acusação durante o Tribunal do Júri que terminou, nesta quarta-feira (30), com a condenação de 65 anos e 8 meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de feminicídio qualificado, estupro e ocultação de cadáver.

Mas conhecer Felipe apenas a partir desse julgamento seria contar somente uma parte de sua história.

Advogado criminalista, especialista em Direito e Processo Penal pela UniArnaldo e em Tribunal do Júri pelo CEI, além de mestrando em Direito Penal pela PUC Minas, ele construiu sua trajetória justamente em uma área na qual o Direito frequentemente encontra histórias difíceis, famílias devastadas e situações que despertam indignação.

É nesse cenário que a importância da advocacia criminal pode ser compreendida.

Quando a dor encontra o Direito

Para uma família que perdeu uma filha, irmã ou amiga de maneira violenta, acompanhar um processo judicial pode ser tão doloroso quanto necessário.

Existem provas a serem analisadas, depoimentos, perícias, decisões, prazos, audiências e uma série de procedimentos que fazem parte do caminho até o julgamento. Para quem está vivendo o luto, compreender tudo isso nem sempre é possível.

É nesse espaço que aparece o trabalho do advogado.

No caso de Vanessa, Felipe esteve ao lado da família desde as etapas iniciais do processo. Em fevereiro, quando ainda estavam em andamento as investigações, ele já acompanhava os trâmites e buscava informações sobre a conclusão do inquérito.

Meses depois, estava no plenário do Tribunal do Júri.

Não se trata apenas de falar diante dos jurados. É também representar uma família, compreender o processo, organizar a acusação, analisar provas e transformar uma história dolorosa em uma narrativa jurídica que possa ser apresentada dentro das regras do julgamento.

Mesmo diante da indignação, o Direito precisa existir

Casos como o de Vanessa provocam indignação. E é natural que a sociedade queira uma resposta diante de uma violência tão grave.

Mas existe uma questão fundamental para compreender o funcionamento da Justiça: mesmo uma pessoa acusada ou condenada por um crime extremamente grave possui direito à defesa e ao devido processo legal.

Isso não significa concordar com o crime, minimizar a violência ou desrespeitar a vítima.

Significa reconhecer que a Justiça não pode funcionar apenas a partir da revolta. Ela precisa funcionar por meio de regras.

O advogado que atua na defesa de uma pessoa acusada de um crime não está defendendo o crime. Está exercendo uma função indispensável ao processo judicial: garantir que o acusado tenha representação técnica e que a decisão seja tomada dentro da lei.

Da mesma forma, o advogado que representa a vítima ou sua família exerce uma função igualmente importante: acompanhar o processo, apresentar os interesses da parte que representa e contribuir para que as provas e os argumentos da acusação sejam apresentados adequadamente.

É justamente essa estrutura que permite que uma condenação seja resultado de um processo, e não de uma decisão tomada pela multidão.

No Tribunal do Júri, quem decide sobre a responsabilidade criminal do acusado são os jurados, integrantes do Conselho de Sentença. No caso de Vanessa, o Conselho de Sentença decidiu pela condenação, posteriormente sendo fixada a pena de 65 anos e 8 meses de prisão.

“A Vanessa não volta”

Depois do julgamento, Felipe falou sobre o significado daquela condenação.

Sua fala não foi apenas jurídica.

“A Vanessa não volta, mas ao menos a dignidade dela em terra foi restaurada com essa pena.”

A frase revela uma dimensão da advocacia que nem sempre aparece nos documentos dos tribunais.

Existe o processo. Existe a legislação. Existem as provas. Existe a sentença.

Mas também existem pessoas.

Existe uma mãe que perdeu a filha. Um irmão que precisou acompanhar um julgamento. Amigos que permaneceram do lado de fora do fórum. Uma comunidade que acompanhou o caso desde o desaparecimento de Vanessa.

E existe o profissional que precisa transitar entre essas duas dimensões: a técnica do Direito e a humanidade de quem está diante dele.

“O arrependimento dele foi ter sido pego”

Durante a entrevista após o julgamento, Felipe também falou sobre o comportamento de Ítalo.

Na avaliação pessoal do advogado, não houve demonstração de arrependimento durante a audiência.

“Momento nenhum ele se desculpa, momento nenhum ele se arrepende, momento nenhum ele acha que errou. Na minha concepção, o arrependimento dele foi ter sido pego, por ter sido preso.”

É importante perceber a expressão utilizada por Felipe: “na minha concepção”.

Ele não apresenta aquela fala como uma decisão judicial ou como um fato objetivo sobre o estado interior do réu. Apresenta como sua interpretação a partir do comportamento que observou.

Essa distinção também revela algo sobre sua forma de conduzir a entrevista: Felipe fala com firmeza, mas identifica quando está apresentando uma interpretação pessoal.

Um advogado que acredita no Direito

Talvez seja justamente essa combinação que ajude a compreender Felipe Henrique.

Ele trabalha em uma área na qual sentimentos fortes estão presentes diariamente, mas sua formação é construída sobre o conhecimento técnico do Direito Penal.

Sua trajetória acadêmica ajuda a entender essa escolha.

Em 2017, ainda estudante de Direito, publicou um trabalho sobre a iniciativa probatória do juiz no processo penal, discutindo questões relacionadas aos limites da atuação judicial e à estrutura do processo penal.

Quase uma década depois, publicou o artigo “Quando o Estado Falha, o Cárcere Responde: A Ilusão da Redução da Maioridade Penal e as Narrativas Ocultas da Política Criminal”, no qual analisa criticamente a redução da maioridade penal, o populismo penal, a seletividade do sistema de justiça e os limites de respostas exclusivamente punitivas para problemas sociais complexos.

Não é apenas alguém que atua no Direito Penal.

É alguém que também estuda o Direito Penal.

E essa diferença importa.

Antes do plenário, existe uma história

A carreira de Felipe começou antes dos holofotes de um caso de grande repercussão.

Entre 2016 e 2017, ele atuou como estagiário bolsista na área de Direito do Ministério Público de Minas Gerais. Em 2018, foi aprovado no Exame da Ordem.

Hoje, além da advocacia criminal, mantém atuação em processos que chegam às instâncias superiores. Há registro oficial de sua atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, inclusive com sustentação oral em uma sessão da Sexta Turma.

É uma trajetória que ajuda a compreender o profissional que chegou ao Tribunal do Júri de Juatuba.

Não começou ali.

O julgamento de Vanessa foi um capítulo de uma caminhada que já vinha sendo construída havia anos.

A fala que fica

Ao falar sobre a repercussão do caso Vanessa, Felipe também ampliou a conversa para uma questão maior: a violência contra as mulheres.

Para ele, a dimensão alcançada pelo caso não pode ser compreendida apenas pela brutalidade de um episódio específico, mas também pelo contexto de violência contra mulheres vivido no país.

Em determinado momento da entrevista, ele resume seu pensamento de maneira simples:

“Como assim a mulher vai morrer porque ela é mulher? Isso é um absurdo.”

E continua:

“Ninguém merece morrer, mas ainda mais por esse motivo.”

Não é uma fala técnica.

É uma fala humana.

E talvez seja justamente por isso que ela ajude a compreender a pessoa por trás da profissão.

A importância de alguém que conhece o caminho

Em crimes violentos, a família da vítima muitas vezes se encontra diante de um sistema que já conhece, mas que nunca precisou conhecer daquela maneira.

De repente, palavras como pronúncia, Tribunal do Júri, assistente de acusação, execução penal, regime fechado e progressão de regime passam a fazer parte da rotina.

O advogado ajuda a traduzir esse universo.

Não pode devolver uma vida.

Não pode apagar uma violência.

Não pode substituir o luto.

Mas pode caminhar ao lado da família dentro de um sistema que exige conhecimento, estratégia, técnica e, sobretudo, respeito às regras.

Foi esse o papel assumido por Felipe Henrique no caso Vanessa Lara.

E talvez seja essa uma das formas mais concretas de compreender a importância social da advocacia criminal: garantir que, mesmo quando tudo parece resumir-se à dor e à indignação, a Justiça continue sendo construída dentro do Direito.

No caso de Vanessa, a sentença não muda aquilo que aconteceu com a jovem.

Mas encerra uma etapa de um processo que mobilizou sua família e uma comunidade inteira.

E, para Felipe, também marca um momento importante de uma trajetória profissional dedicada ao Direito Penal, ao Tribunal do Júri e à defesa da aplicação das regras que sustentam a própria Justiça.

Porque, no fim, o advogado também é aquele que conhece o caminho quando, para uma família, tudo parece ter perdido o rumo.