O fim de um casamento já envolve uma série de decisões, mas quando a união acontece entre pessoas de nacionalidades diferentes, o processo pode se tornar ainda mais complexo. Para brasileiras casadas com suíços e que vivem na Suíça, uma separação pode levantar dúvidas que vão muito além da divisão de bens, especialmente quando há filhos e a residência no país está relacionada ao casamento.

Para Patricia Mutzke, advogada especializada em Direito Internacional, com mais de 30 anos de experiência entre Brasil e Europa, o primeiro passo é entender que um divórcio internacional não deve ser analisado apenas pela perspectiva da legislação brasileira.

“Em um casamento binacional, não basta perguntar apenas onde o casal se casou ou qual é a nacionalidade de cada um. Precisamos analisar onde os cônjuges vivem, onde estão os filhos, onde foram adquiridos os bens, qual é a situação migratória da mulher e quais vínculos existem com cada país. Todos esses elementos podem interferir na condução do divórcio e nos direitos envolvidos”, explica a advogada.

Divórcio pode afetar a residência na Suíça?

Uma das maiores preocupações de brasileiras que vivem na Suíça por meio de uma relação conjugal é o que acontece com a autorização de residência depois da separação. A resposta não é igual para todas as mulheres e depende da situação migratória e das circunstâncias do casamento.

“A brasileira não deve presumir que perderá automaticamente o direito de permanecer na Suíça após o divórcio. Da mesma forma, não é possível garantir que a residência será mantida em qualquer situação. É necessário analisar o tipo de autorização que ela possui, o tempo de casamento e de residência no país, sua integração, a existência de filhos e outras circunstâncias relevantes. O direito migratório precisa ser avaliado paralelamente ao divórcio”, esclarece Patricia.

E quando existem filhos?

A situação se torna ainda mais delicada quando o casal tem filhos. Além das questões relacionadas à guarda e à convivência, uma eventual mudança da mãe para o Brasil pode envolver consequências jurídicas importantes.

“Quando existem filhos, a decisão de retornar ao Brasil não pode ser tomada simplesmente como uma consequência do divórcio. É preciso verificar a situação da responsabilidade parental e as regras aplicáveis à residência da criança. Retirar um filho de um país e estabelecer sua residência em outro sem o devido consentimento ou autorização pode gerar consequências jurídicas muito sérias. Por isso, qualquer mudança internacional precisa ser planejada previamente”, alerta a especialista.

Mulheres têm direito ao patrimônio construído durante o casamento?

A divisão dos bens também merece atenção. Em relações binacionais, patrimônio pode estar localizado na Suíça, no Brasil ou até em outros países, o que torna necessário identificar quais regras serão aplicadas.

“O patrimônio precisa ser levantado de maneira completa. Não estamos falando apenas de imóveis ou contas bancárias, mas também de investimentos, previdência, empresas, dívidas e outros ativos construídos durante a relação. Além disso, o regime matrimonial e a legislação aplicável podem mudar completamente a forma como esses bens serão tratados no divórcio”, afirma Patricia.

Existe direito à pensão?

A possibilidade de pensão para o cônjuge ou de alimentos para os filhos depende das circunstâncias específicas da família e da legislação aplicável ao caso.

“Não existe uma resposta única para a pergunta sobre pensão. É preciso analisar a renda de cada um, as necessidades dos filhos, a duração do casamento, a situação profissional dos cônjuges e outros fatores. Uma mulher que deixou o mercado de trabalho para cuidar da família, por exemplo, pode estar em uma situação financeira muito diferente daquela de uma mulher que manteve sua carreira durante todo o casamento. Esses aspectos precisam ser considerados juridicamente”, explica a advogada.

E se o casamento foi realizado no Brasil?

Outra dúvida frequente diz respeito aos documentos e decisões produzidos em um país e seus efeitos no outro. Casamentos, divórcios e acordos envolvendo famílias binacionais podem exigir procedimentos específicos para que tenham validade ou produzam efeitos jurídicos no Brasil ou na Suíça.

“É importante não presumir que uma decisão tomada em um país produzirá automaticamente todos os seus efeitos no outro. Dependendo do documento ou da decisão, pode ser necessário realizar um procedimento de reconhecimento. Isso é especialmente importante quando estão envolvidos estado civil, filhos ou patrimônio. Uma orientação jurídica adequada evita que a pessoa descubra esse problema somente quando precisar utilizar o documento em outro país”, ressalta Patricia.

Procurar orientação antes da separação pode fazer diferença

Para a especialista, um dos principais erros cometidos por mulheres em relacionamentos internacionais é buscar orientação jurídica somente depois que decisões importantes já foram tomadas.

“Em um divórcio internacional, o planejamento é fundamental. Antes de sair da residência, levar os filhos para outro país, assinar um acordo ou abrir mão de determinado patrimônio, a mulher precisa entender quais podem ser as consequências jurídicas. O desconhecimento da legislação pode fazer com que ela tome decisões que posteriormente sejam difíceis de reverter. Ter orientação antes de agir é uma forma de preservar direitos e reduzir riscos”, conclui Patricia.

Sobre a especialista

Patricia Mutzke é advogada especializada em Direito Internacional, com mais de 30 anos de atuação entre Brasil e Europa. Trabalha nas áreas de Direito de Família brasileiro e suíço, Direito Migratório suíço e europeu e Direito Empresarial transnacional. Possui especialização em Direito de Seguros pela Universidade Goethe, na Alemanha, e em Direito Migratório Suíço e Europeu pela Universidade de Berna, na Suíça. É inscrita na OAB/MG 71.418, na Ordem dos Advogados de Portugal, OAP 60994, e atua como Advogada Europeia junto à Ordem dos Advogados do Cantão de Berna.