Termos de Uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar este site, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso, bem como com todas as leis e regulamentos aplicáveis no território brasileiro. Caso não concorde com qualquer condição aqui prevista, o usuário deverá abster-se de acessar ou utilizar este site.

Os conteúdos disponibilizados neste site são protegidos pela legislação brasileira de direitos autorais, propriedade intelectual e marcas, sendo vedado seu uso indevido.

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2. Licença de Uso

É concedida ao usuário uma licença limitada, temporária, não exclusiva e intransferível para acessar e visualizar os conteúdos disponibilizados neste site, exclusivamente para uso pessoal e não comercial.

Sob esta licença, é expressamente vedado ao usuário:

• Copiar, reproduzir, modificar, distribuir ou criar obras derivadas dos materiais;

• Utilizar os conteúdos para fins comerciais ou para exibição pública, ainda que sem fins lucrativos;

• Realizar engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de acesso ao código-fonte de sistemas ou softwares;

• Remover avisos de direitos autorais, marcas ou quaisquer outras indicações de titularidade;

• Transferir, ceder ou espelhar os materiais em outro servidor ou plataforma.

O descumprimento de qualquer dessas condições implicará a revogação imediata da licença concedida, sem prejuízo das medidas legais cabíveis. Ao encerrar o acesso, o usuário deverá eliminar quaisquer materiais eventualmente armazenados, em formato digital ou físico.

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3. Isenção de Responsabilidade

Os materiais e informações disponibilizados neste site são fornecidos “no estado em que se encontram”, sem garantias expressas ou implícitas.

Não há garantia de que o conteúdo seja livre de erros, interrupções ou falhas, tampouco de que atenderá às expectativas ou necessidades específicas do usuário. O site não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas informações aqui disponibilizadas.

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4. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese o site, seus responsáveis, parceiros ou fornecedores serão responsabilizados por danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso deste site, incluindo, mas não se limitando, à perda de dados, interrupção de negócios ou falhas de desempenho.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação brasileira aplicável.

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5. Atualização e Precisão das Informações

Os conteúdos disponibilizados podem conter eventuais imprecisões técnicas, tipográficas ou desatualizações. O site se reserva o direito de alterar, corrigir ou remover informações a qualquer momento, sem aviso prévio, não assumindo obrigação de atualização contínua dos materiais.

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6. Links para Sites de Terceiros

Este site pode conter links para páginas externas, de responsabilidade exclusiva de terceiros. O site não exerce controle sobre o conteúdo, políticas ou práticas desses ambientes, não se responsabilizando por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes do acesso a tais links. O uso de sites de terceiros é de inteira responsabilidade do usuário.

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7. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado por este site observa as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), respeitando os princípios da finalidade, necessidade, transparência e segurança. Informações detalhadas estão disponíveis na Política de Privacidade.

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8. Modificações dos Termos

Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer tempo, visando sua adequação legal ou melhoria dos serviços. As alterações passam a vigorar a partir de sua publicação neste site. O uso continuado da plataforma implica aceitação da versão atualizada.

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9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do responsável pelo site, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias.