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A partir de 1º de dezembro de 2025, entram em vigor duas novas normas publicadas pelo Banco Central do Brasil (Resolução BCB nº 518/2025) e pelo Conselho Monetário Nacional (Resolução CMN nº 5.261/2025), que ampliam o poder das instituições financeiras e de pagamento para encerrar contas utilizadas de forma irregular, especialmente as chamadas "contas-bolsão", usadas para movimentar recursos de terceiros e frequentemente associadas a fraudes e lavagem de dinheiro.
As novas regras deixam claro que as instituições deverão encerrar obrigatoriamente as contas-bolsão classificadas como irregulares, ou seja, aquelas utilizadas para movimentar recursos de terceiros sem identificação, sem rastreabilidade ou que funcionem como oferta não autorizada de serviços financeiros.

Contudo, o Banco Central ressalta que apenas estruturas operacionais, no caso de serviços de eFX (operações de câmbio eletrônico) e marketplaces devidamente enquadrados na regulação vigente, podem continuar operando com contas de pagamento vinculadas a múltiplos usuários. Esses modelos são permitidos somente quando garantem identificação individualizada dos titulares finais, rastreabilidade plena das transações e total transparência na relação com o usuário.
De acordo com Lorival Guerreiro Filho, cofundador e diretor da Push-In-Pay, empresa especializada em soluções de pagamentos e compliance financeiro, a nova regulamentação representa um divisor de águas para o setor.

"Recebemos com responsabilidade as novas normas do Banco Central. Elas são um passo importante para recuperar a confiança do consumidor e tornar o ecossistema de pagamentos mais seguro. Para empresas como a Push-In-Pay, isso significa acelerar investimentos em monitoramento em tempo real, validação cadastral e governança de dados, não apenas para cumprir a norma, mas para proteger clientes e parceiros contra perdas e fraudes", afirma o executivo.

A resolução determina que as instituições deverão adotar critérios documentados e aprovados pela diretoria para identificar contas suspeitas, especialmente aquelas que apresentem movimentações atípicas, inconsistências cadastrais ou indícios de prestação de serviços financeiros sem autorização. Quando houver evidências graves, o encerramento da conta será obrigatório, e os registros deverão ser mantidos por, no mínimo, dez anos.

"Na prática, as instituições terão que mostrar que sabem diferenciar o uso legítimo de contas daquele que mascara operações de terceiros. A tecnologia existe, mas exige integração entre sistemas antifraude, processos e auditorias internas. Quem não se adaptar rapidamente corre risco regulatório e reputacional", complementa Lorival.

Embora as normas reforcem o combate às contas irregulares, o Banco Central destaca que o objetivo maior é fortalecer o ambiente digital para quem trabalha de forma correta. Para milhares de empreendedores, a mudança representa uma oportunidade de evoluir seus modelos de negócio com mais segurança e estabilidade.

A regulação nivela o mercado por cima, pois quem atua dentro das regras passa a ser beneficiado, reduz a exposição a golpes e evita bloqueios ou travamentos de saque, trabalhando com mais previsibilidade, proteção jurídica e credibilidade diante dos clientes.
"Toda mudança regulatória traz desafios, mas também abre espaço para crescimento. A formalização protege o empreendedor digital, dá estabilidade ao negócio e reduz riscos de bloqueio de recursos. Ao trabalhar nominalmente e dentro das regras, o profissional amplia suas oportunidades e ganha credibilidade no mercado", destaca.

As resoluções também modernizam o cálculo de capital mínimo obrigatório para instituições financeiras e fintechs. A nova metodologia passa a ser baseada nas atividades realizadas, e não apenas no tipo de instituição, o que significa que operações consideradas de maior risco deverão manter níveis mais altos de capital.

A Push-In-Pay reforça que já está completamente pronta para esse novo cenário regulatório, com processos, sistemas e equipes alinhados às exigências do Banco Central.
"Nosso compromisso é simplificar a experiência do cliente sem abrir mão da segurança e da transparência. Hoje, afirmamos com clareza, estamos 100% preparados para essa nova fase do setor financeiro", conclui Lorival Guerreiro Filho.