A aprovação do Projeto de Lei 2158/2023 pelo Congresso Nacional marca um novo capítulo na forma como a população brasileira acessa medicamentos. A proposta, que autoriza a instalação de farmácias dentro de supermercados, segue agora para sanção presidencial e já mobiliza especialistas da área da saúde, autoridades sanitárias e o setor farmacêutico.

Do ponto de vista da saúde pública, a medida pode representar um avanço importante ao facilitar o acesso a medicamentos e produtos essenciais, especialmente em regiões onde há escassez de farmácias. A proximidade com locais de compra do dia a dia tende a reduzir barreiras logísticas e ampliar a conveniência para o consumidor.

No entanto, o tema vai além da praticidade. A discussão central envolve a garantia de um atendimento seguro, responsável e orientado — pilares fundamentais para a promoção da saúde.

Segundo a especialista em Direito da Saúde, Anna Júlia Goulart, o projeto mantém exigências importantes para preservar a segurança sanitária. “O texto não permite a venda de medicamentos em prateleiras comuns. As farmácias deverão funcionar em espaços físicos delimitados, exclusivos, com a presença obrigatória de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento”, explica.

Essa exigência é considerada essencial para assegurar a orientação correta ao paciente, evitar interações medicamentosas perigosas e garantir o uso adequado dos remédios — fatores diretamente ligados à prevenção de complicações de saúde.

Outro ponto sensível é o risco de aumento da automedicação. Com maior facilidade de acesso, cresce também a responsabilidade de promover educação em saúde. Especialistas alertam que o uso inadequado de medicamentos pode mascarar doenças, agravar quadros clínicos e gerar efeitos adversos.

Nesse cenário, o papel do farmacêutico se torna ainda mais estratégico. Mais do que dispensar medicamentos, esse profissional atua na orientação clínica, contribuindo para decisões mais seguras por parte dos pacientes.

Além dos impactos diretos na saúde, o projeto também pode influenciar o mercado, estimulando a concorrência e potencialmente reduzindo preços. Para o consumidor, isso pode significar maior acesso, mas reforça a necessidade de políticas públicas voltadas à informação e ao uso racional de medicamentos.

A proposta também resolve uma questão jurídica antiga: atualmente, farmácias em supermercados operam como empresas independentes. Com a nova regra, o próprio supermercado poderá assumir a atividade farmacêutica, desde que cumpra todas as exigências legais e sanitárias.

Se sancionado, o PL deve abrir espaço para regulamentações complementares que definirão com mais precisão como esses estabelecimentos deverão operar, equilibrando acessibilidade, segurança e qualidade no atendimento.

O avanço da medida evidencia um ponto central: ampliar o acesso à saúde não é apenas disponibilizar produtos, mas garantir que eles sejam utilizados de forma segura, consciente e orientada.