A Embaixada da Itália no Brasil anunciou a prorrogação do prazo para a declaração de aquisição da cidadania italiana por menores de idade beneficiados por alterações legislativas recentes. A medida está relacionada às mudanças introduzidas pela Lei nº 74 de 2023, que modificou regras sobre o reconhecimento da cidadania italiana e estabeleceu novos procedimentos para filhos menores de cidadãos que obtiveram o reconhecimento da cidadania após o nascimento dos filhos.

A decisão ganha especial relevância no Brasil, país que concentra um dos maiores volumes de pedidos de cidadania italiana no mundo. O tema tem despertado dúvidas entre muitas famílias que iniciaram ou concluíram processos de reconhecimento e ainda tentam compreender quando a cidadania é automática e quando depende de manifestação formal junto às autoridades consulares.

Segundo Nina Álvares, sócia do BFA Migratório e advogada especialista em nacionalidade e cidadania europeia, a prorrogação do prazo evidencia a complexidade das alterações introduzidas pela legislação recente e o risco de perda de direitos por falta de informação adequada.

“A alteração legislativa criou situações em que a cidadania do menor não decorre automaticamente do reconhecimento do pai ou da mãe. Em determinados casos, é necessário realizar uma declaração formal dentro do prazo previsto pela legislação italiana. Quando essa etapa não é observada, a família pode acreditar que o direito já está consolidado, quando na realidade ainda depende de um procedimento administrativo”, explica.

O tema também evidencia desafios recorrentes enfrentados por brasileiros em processos consulares ligados à cidadania italiana. O alto volume de solicitações, aliado à complexidade documental que envolve múltiplas gerações e registros históricos em diferentes países, torna o processo especialmente sensível a mudanças administrativas ou interpretações equivocadas das regras.

Nesse cenário, a prorrogação do prazo representa, em parte, um reconhecimento das dificuldades práticas enfrentadas pelas famílias. Ao mesmo tempo, reforça a necessidade de atenção aos requisitos legais aplicáveis a cada situação.

De acordo com Nina Álvares, a análise jurídica individualizada torna-se fundamental para evitar erros de interpretação e garantir o exercício do direito à cidadania. “A cidadania italiana está ligada a um direito histórico, porém sua efetivação depende do cumprimento de requisitos formais definidos em lei. A prorrogação do prazo mostra que até as autoridades reconhecem a complexidade do tema, e isso reforça a importância de orientação jurídica adequada para que as famílias compreendam exatamente qual procedimento precisam cumprir”, afirma.

Sobre o BFA Migratório

O BFA Migratório é um escritório de advocacia especializado em direito migratório e internacional, com mais de 12 anos de atuação auxiliando brasileiros e estrangeiros em processos de cidadania, vistos, autorizações de residência e regularização documental. A equipe oferece atendimento em português, inglês, francês e espanhol, acompanhando todas as etapas dos processos — da análise inicial à conclusão — com foco em soluções jurídicas estratégicas e atendimento humanizado.