A ampliação da licença-paternidade no Brasil marca um avanço importante não apenas no campo trabalhista, mas também nas relações sociais e familiares. Sancionada recentemente, a Lei nº 15.371/2026 amplia o período de afastamento para até 20 dias e reforça um conceito cada vez mais presente na sociedade contemporânea: a corresponsabilidade parental.

Na prática, a medida reconhece que o cuidado com os filhos deve ser compartilhado desde o início da vida. Ao permitir que pais estejam mais presentes nos primeiros dias após o nascimento ou adoção, a lei contribui para o fortalecimento dos vínculos afetivos e para uma participação mais ativa na rotina familiar — um movimento que dialoga diretamente com transformações sociais em curso.

Para Patricia Valle Razuk, sócia do PHR Advogados e especialista em Direito de Família e Sucessões, a nova legislação representa mais do que um benefício pontual: ela consolida uma mudança de mentalidade.

“A ampliação da licença-paternidade reforça, na prática, o entendimento de que o cuidado com os filhos é um dever compartilhado. Isso tende a impactar diretamente a forma como a Justiça passa a enxergar o papel do pai nas relações familiares”, explica.

Esse novo cenário pode refletir, por exemplo, em decisões judiciais envolvendo guarda e convivência. Com maior participação desde o início da vida da criança, a presença paterna deixa de ser vista como complementar e passa a ocupar um lugar central na construção da dinâmica familiar.

Outro ponto positivo destacado por Patricia é o potencial da medida para promover mais equilíbrio dentro dos lares. Historicamente, a sobrecarga do cuidado recaiu sobre as mães. Agora, com maior incentivo à participação dos pais, abre-se espaço para uma divisão mais justa das responsabilidades.

“Essa mudança também pode contribuir para reduzir conflitos familiares, influenciar discussões sobre pensão alimentícia e trazer mais equilíbrio nas relações”, acrescenta a advogada.

A legislação também avança ao dialogar com a diversidade das famílias brasileiras. O entendimento do Supremo Tribunal Federal garante que o direito à licença seja aplicado com base na proteção da criança e no princípio da igualdade, contemplando diferentes arranjos familiares, incluindo casais LGBTQIAPN+.

Nesse contexto, quem gesta — seja mulher cis ou homem trans — tem direito à licença-maternidade, enquanto o outro responsável legal acessa a licença-paternidade, agora ampliada, sem distinções.

Mais do que um ajuste legal, a nova lei reflete uma sociedade em transformação, que reconhece o valor do cuidado compartilhado, da presença afetiva e da construção conjunta da parentalidade. Um passo significativo rumo a famílias mais equilibradas e relações mais justas.