Foto: Mauro Mendonça Entre os corredores do Tribunal de Alçada de Minas Gerais, as salas de aula, os tribunais e as comunidades historicamente marginalizadas, um homem construiu sua trajetória transformando conhecimento em instrumento de enfrentamento ao racismo. Advogado, historiador e professor de Direito Antidiscriminatório, Gilberto Silva Pereira dedica mais de 15 anos de sua vida à defesa dos direitos humanos, à promoção da igualdade racial e à luta por dignidade para aqueles que ainda precisam reivindicar direitos que deveriam ser assegurados a todos.
Aos 14 anos, enquanto muitos adolescentes começam a descobrir os primeiros caminhos da juventude, Gilberto Silva Pereira já conhecia a responsabilidade de trabalhar e contribuir com as despesas de casa. Antes mesmo de ingressar formalmente no mercado de trabalho, sua realidade era marcada por diferentes atividades: vendia latas, doces e picolés, trabalhou como lapidador de pedras e também como servente de pedreiro. A infância e a adolescência foram atravessadas pelo esforço, pela necessidade e por uma relação muito próxima com o trabalho, mas o desejo de estudar e construir um futuro diferente acompanhava todas essas experiências.
Foi por meio da Asspron que chegou ao extinto Tribunal de Alçada de Minas Gerais, inicialmente como office boy. Na instituição, passou por diferentes funções, entre elas operador de xerox, operador reprográfico e porteiro, até alcançar a assessoria de um desembargador. Foram 18 anos de trabalho, dos 14 aos 32, período em que conheceu de perto o funcionamento do Judiciário e conviveu com profissionais que contribuíram para ampliar suas perspectivas sobre o próprio futuro.
A experiência despertou nele o desejo de seguir outro caminho. Queria ser doutor, realizar o sonho da mãe de ter um filho com formação superior e, sobretudo, contrariar as estatísticas que tantas vezes tentam determinar até onde uma pessoa negra pode chegar. A educação passou a ocupar um lugar central em sua vida, alimentada por uma relação com os livros que começou ainda na infância, quando a mãe trazia revistas e publicações das casas onde trabalhava. Em uma rotina com pouca televisão, a leitura abriu possibilidades que a realidade ao redor nem sempre parecia oferecer.
A formação em História e Direito ampliou seu olhar sobre as estruturas sociais e sobre a maneira como as desigualdades se perpetuam, ao longo desse percurso, também precisou lidar com experiências de racismo que marcaram sua infância, juventude e vida profissional. Entre as lembranças estão episódios que revelam como a discriminação pode se manifestar tanto em gestos explícitos quanto em atitudes aparentemente banais, mas carregadas de preconceito.
Ainda adolescente, ao frequentar uma igreja no bairro Funcionários, em Belo Horizonte, ouviu de um homem que deveria procurar uma instituição religiosa em outro bairro, onde haveria pessoas como ele, em uma referência discriminatória à sua identidade racial. Em outra ocasião, quando era bolsista em uma escola particular, o pai de um colega colocou notas de dinheiro sob os pés de uma mesa para testar se Gilberto as pegaria. Situações distintas, mas que expunham a tentativa de atribuir a pessoas negras, um lugar social previamente estabelecido.
Essas experiências não ficaram restritas às lembranças pessoais, antes mesmo de exercer a advocacia, Gilberto já se dedicava à defesa dos direitos da população negra, dos povos indígenas, das comunidades tradicionais e quilombolas. O contato com as desigualdades e com as diferentes formas de discriminação ajudou a definir o caminho profissional que escolheria, fazendo do Direito um instrumento de enfrentamento a injustiças que, muitas vezes, permanecem naturalizadas na sociedade.
A igualdade não se constrói apenas no discurso.
A defesa das cotas raciais foi uma das pautas que marcaram sua atuação desde antes da aprovação das políticas afirmativas no Brasil. Gilberto passou a publicar artigos sobre o tema, inicialmente no jornal Estado de Minas e, posteriormente, em outros veículos. A produção intelectual se tornou parte importante de seu trabalho, com mais de 30 artigos publicados em livros e revistas, além de obras próprias dedicadas ao Direito Antidiscriminatório.
Para ele, a igualdade precisa ultrapassar o campo das declarações e se transformar em medidas concretas, a presença de pessoas negras em universidades, profissões de prestígio, instituições públicas e espaços de decisão não pode depender apenas de iniciativas individuais ou de oportunidades ocasionais. É necessário reconhecer que grupos historicamente excluídos não partem das mesmas condições e que políticas de inclusão são instrumentos para enfrentar desigualdades construídas ao longo de gerações.
Ao falar sobre o Brasil, Gilberto chama atenção para como a cultura negra que é celebrada na música, na gastronomia, no futebol e em diferentes manifestações culturais, mas essa valorização nem sempre se traduz em reconhecimento intelectual, acesso a oportunidades ou participação nos espaços de poder. A sociedade consome e aplaude expressões culturais negras, enquanto ainda resiste à presença de pessoas negras em posições de liderança e prestígio.
Essa realidade, segundo ele, está relacionada ao racismo estrutural e institucional, alimentado por uma mentalidade eurocêntrica e por heranças de um passado escravocrata que não foi devidamente enfrentado. O preconceito nem sempre aparece de maneira explícita. Pode estar na abordagem policial seletiva, na vigilância direcionada a consumidores negros dentro de estabelecimentos comerciais, na violência obstétrica sustentada por estereótipos, em situações de constrangimento público ou em manifestações disfarçadas de humor e brincadeira.
A legislação brasileira avançou em diferentes frentes, mas a existência de leis não garante, por si só, que os direitos sejam efetivamente respeitados. A Lei 14.532, de 2023, equiparou a injúria racial ao crime de racismo, representando uma mudança importante no tratamento jurídico dessas condutas. Ainda assim, o acesso à Justiça continua atravessado por obstáculos econômicos, institucionais e culturais, entre eles a falta de letramento racial em setores da segurança pública, do Ministério Público e do próprio Judiciário.
Ele também observa que o racismo contemporâneo frequentemente se apresenta de maneira dissimulada, amparado em argumentos como liberdade de expressão, humor ou supostas brincadeiras. Nas escolas, nas redes sociais e em produções voltadas ao público infantil, manifestações discriminatórias podem ser reproduzidas e naturalizadas desde cedo. Por isso, considera a educação uma das principais ferramentas para transformar essa realidade, defendendo a formação de crianças, profissionais, autoridades e instituições.
O Novembro Negro, nesse sentido, não deve se limitar ao calendário, para Gilberto, a valorização da população negra precisa estar presente durante todo o ano, reconhecendo sua contribuição para a ciência, a cultura, a história, a gastronomia e a construção do país. Mais do que campanhas de conscientização, é preciso rever práticas, ampliar oportunidades e assumir responsabilidades diante das desigualdades que permanecem.
O Direito como instrumento de reparação e transformação social.
Com mais de 15 anos de atuação na advocacia antidiscriminatória, Gilberto construiu uma trajetória que ultrapassa os limites de seu escritório, foi fundador da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB-MG, vice-presidente da Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil da mesma instituição e presidiu o Instituto de Relações Interraciais do Mercosul, também esteve à frente de comissões de igualdade racial da Abracrim e da Anacrim e, em 2021, ocupou a vice-presidência do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Belo Horizonte.
Atualmente, atua como diretor jurídico da Associação Afro Tricordiana, em Três Corações, e da Federação Nacional das Associações Quilombolas (FENAQ), mantendo sua participação em iniciativas voltadas à defesa de direitos e ao fortalecimento de comunidades historicamente invisibilizadas.
Seu escritório tem como uma de suas principais frentes a defesa de vítimas de racismo e discriminação, mas também trabalha com demandas relacionadas a crimes contra a honra, violência contra a mulher, direitos das pessoas com deficiência e diferentes áreas do Direito, como as esferas penal, civil, familiar, trabalhista e do consumidor. Essa diversidade de atuação revela uma compreensão ampla dos direitos humanos, que não podem ser tratados de maneira isolada quando a realidade das pessoas envolve diferentes formas de vulnerabilidade.
A defesa de comunidades indígenas e quilombolas também ocupa lugar importante nesse trabalho, são demandas que envolvem questões territoriais, reconhecimento de direitos, acesso à Justiça e proteção de modos de vida que, muitas vezes, entram em conflito com interesses econômicos e grandes empreendimentos. Nesses casos, a atuação jurídica exige não apenas conhecimento técnico, mas escuta e compreensão das relações históricas, culturais e afetivas que essas populações mantêm com seus territórios.
Entre os desafios que identifica está a distância entre o reconhecimento formal dos direitos e sua aplicação cotidiana, Gilberto chama atenção para organizações que anunciam compromissos com a diversidade, mas não permitem que pessoas negras participem efetivamente das decisões. Em determinadas situações, lideranças são silenciadas ou utilizadas apenas para transmitir uma imagem de inclusão, sem que tenham autonomia ou poder real de transformação.
Para ele, representatividade não pode ser medida somente pela presença de pessoas negras em fotografias, campanhas ou eventos institucionais. É necessário observar quem permanece, quem recebe oportunidades de crescimento, quem ocupa cargos de liderança e, principalmente, quem participa das decisões. Sem critérios transparentes, ações afirmativas e acompanhamento de resultados, a diversidade corre o risco de permanecer apenas na aparência.
Território, memória e o direito de existir.
A atuação de Gilberto junto aos povos indígenas e às comunidades quilombolas também revela como a defesa dos direitos humanos está diretamente ligada à proteção dos territórios, a demora nos processos de demarcação e titulação, a insegurança territorial, a degradação ambiental e os impactos provocados por grandes empreendimentos são questões que afetam não apenas a sobrevivência material dessas populações, mas também sua memória, identidade e continuidade cultural.
Um dos casos que marcaram sua trajetória envolve a comunidade indígena Naô Xohã, formada por integrantes dos povos Pataxó e Pataxó Hã-Hã-Hãe, em São Joaquim de Bicas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Após o rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, em 2019, a contaminação da bacia do Paraopeba atingiu diretamente a relação da comunidade com o rio, comprometendo atividades de sustento, práticas culturais e vínculos construídos ao longo de gerações.
O impacto não se limita aos danos ambientais, para comunidades cuja história está profundamente conectada à terra e às águas, a perda da possibilidade de utilizar o rio significa também uma ruptura em hábitos, referências e formas de organização da vida. A reparação, portanto, não pode ser pensada apenas a partir de valores financeiros ou de medidas definidas sem a participação de quem vivencia as consequências.
Em 2026, as comunidades escolheram entidades responsáveis por realizar diagnósticos dos danos e contribuir para a construção de um plano de reparação. Gilberto defende que esse processo seja conduzido com participação efetiva dos próprios atingidos, desde a identificação dos prejuízos até o acompanhamento das medidas propostas. A consulta livre, prévia e informada, nesse contexto, precisa ser respeitada como um direito, e não tratada como mera formalidade.
Outro caso que ganhou repercussão internacional foi a defesa de uma criança vítima de racismo durante um passeio na Maria Fumaça, no trajeto entre São João del-Rei e Tiradentes. O episódio trouxe à tona a dimensão que a discriminação pode assumir mesmo em situações que deveriam ser marcadas pelo lazer e pela convivência familiar. Segundo o advogado, o acusado, de nacionalidade argentina, responde à ação penal e permanece preso. O caso também evidencia a importância de assegurar que situações de racismo envolvendo crianças sejam tratadas com a seriedade necessária, sem minimizar a violência ou os efeitos que ela pode produzir.
Quando o racismo atravessa o esporte e os espaços de poder.
O futebol, uma das manifestações culturais mais populares do país, também está entre os campos de atuação e reflexão de Gilberto. Como auditor do Tribunal de Justiça Desportiva de Minas Gerais, participa de iniciativas voltadas ao enfrentamento da discriminação no esporte, entre elas a campanha “Mostre o Cartão Vermelho para o Racismo”.
A presença de jogadores negros nos gramados não significa que o ambiente esportivo esteja livre de preconceitos. Pelo contrário, episódios de racismo contra atletas continuam acontecendo, enquanto a participação de pessoas negras em cargos de comando, gestão e decisão ainda enfrenta barreiras. A desigualdade aparece tanto nas manifestações explícitas de discriminação quanto na dificuldade de transformar a presença negra em protagonismo institucional.
A homofobia também integra esse debate. Gilberto observa que o ambiente esportivo ainda é atravessado por uma ideia rígida de masculinidade, reproduzida em cantos ofensivos, comportamentos discriminatórios e no receio de atletas de falar abertamente sobre sua orientação sexual. Clubes, federações e instituições da Justiça Desportiva precisam assumir responsabilidades que vão além de campanhas pontuais, construindo mecanismos de prevenção, acolhimento e responsabilização.
O tema estará presente em seu próximo livro: “Futebol, racismo e homofobia: desafios, responsabilidades e caminhos para a inclusão”, com lançamento previsto para 15 de dezembro de 2026. A obra amplia uma discussão necessária sobre o papel das instituições esportivas na construção de ambientes mais seguros e igualitários, considerando que o combate à discriminação não pode depender apenas da reação a episódios que ganham visibilidade pública.
A justiça também precisa proteger quem busca justiça.
Ao longo de sua carreira, Gilberto acompanhou situações em que a própria busca por justiça se tornou uma experiência de exposição e sofrimento para quem deveria ser protegido. Entre elas, está a defesa de um advogado negro que, segundo o relato do entrevistado, foi falsamente acusado, embora não tenha sido indiciado nem processado, mesmo sem esses desdobramentos na esfera penal, o profissional foi exposto na imprensa e submetido a um processo de julgamento público que resultou em um verdadeiro linchamento moral.
O caso ainda possui desdobramentos administrativos e judiciais, mas levanta uma questão importante sobre a responsabilidade na divulgação de acusações e sobre os efeitos que a exposição pública pode produzir. A defesa de direitos também exige atenção à dignidade das pessoas envolvidas, ao respeito ao devido processo legal e à presunção de inocência.
Entre os casos que marcaram sua atuação, Gilberto cita ainda a defesa da comunidade Naô Xohã após o rompimento da barragem em Brumadinho e a assistência à criança vítima de racismo durante o passeio ferroviário. São situações diferentes, mas que demonstram como a discriminação e a violação de direitos podem atravessar realidades distintas, exigindo respostas jurídicas e institucionais comprometidas com a dignidade humana.
Os reconhecimentos recebidos no Brasil e no exterior ao longo de sua trajetória representam parte desse percurso, mas sua contribuição também se expressa na produção de conhecimento, na formação de profissionais e na construção de caminhos para que outras pessoas possam reivindicar seus direitos. O trabalho jurídico, nesse contexto, não se encerra nos processos, alcança as instituições, as comunidades e os debates que ajudam a transformar a maneira como a sociedade compreende a igualdade.
O futuro começa quando uma criança acredita que pode chegar a qualquer lugar.
Quando fala sobre o futuro, Gilberto retorna à importância da educação, das oportunidades e da responsabilidade coletiva. Para ele, jovens negros precisam crescer sabendo que podem estudar, ocupar posições de liderança, exercer profissões de prestígio e participar de qualquer espaço da sociedade, como cidadãos que têm direito às mesmas possibilidades e não como exceções que precisam provar constantemente seu valor.
Essa transformação, porém, não depende apenas de quem sofre a discriminação, pessoas brancas, especialmente aquelas que ocupam posições de influência e decisão, também precisam assumir um papel ativo, intervindo diante de injustiças, revendo práticas e abrindo oportunidades. O enfrentamento ao racismo exige compromisso cotidiano, inclusive nos momentos em que alguém tem condições de mudar uma decisão que poderia produzir mais uma desigualdade.
A trajetória de Gilberto Silva Pereira reúne trabalho, estudo, memória e atuação profissional, mas também revela o quanto ainda precisa ser feito para que a igualdade deixe de ser uma promessa e se torne uma experiência concreta. Sua história não se resume às barreiras que encontrou, tampouco aos espaços que conquistou. Ela se amplia no conhecimento que produz, nas comunidades que acompanha, nos direitos que defende e nas possibilidades que ajuda a construir para aqueles que ainda estão começando.
Ao encerrar a conversa, deixa uma reflexão que sintetiza sua compreensão sobre o compromisso antirracista e a responsabilidade de cada pessoa diante das desigualdades:
“O antirracismo se prova nas decisões de cada dia, sobretudo quando temos o poder de mudar a decisão que produziria mais uma injustiça.”





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