“Vocês vão consumir R$ 20 mil? Acho que não, né? Então não tem lugar para vocês sentarem”, relata a influenciadora Thaize Tavares em suas redes sociais. A pergunta teria sido direcionada por atendentes de um bar de comida portuguesa, na região do Itaim, em São Paulo, que teria barrado a entrada de um grupo de três amigas com a justificativa de que as mesas livres eram reservadas para pessoas que gastam valores mais altos. Segundo advogado especializado em direito do consumidor, a prática pode ser considerada abusiva.
O caso teria acontecido no sábado (1/11), no final da tarde. Segundo o vídeo da influenciadora, que já ultrapassa 800 mil visualizações no Instagram, duas amigas receberam a resposta de que o bar não tinha mesa para elas. “Essas mesas vazias são reservadas para pessoas que gastam entre R$ 15 mil e R$ 20 mil”, disseram para ela. Tavares, que conta a história, explica que iria encontrar as amigas no local, mas que teria desistido quando soube do tratamento direcionado a elas.
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No vídeo, ela chega a opinar que o estabelecimento estaria aberto apenas para humilhar os clientes. “Luxo é você atender bem as pessoas e não gastar R$ 30 mil”, acrescenta a influenciadora sem revelar o nome do local.
O vídeo soma mais de 1 mil comentários, entre eles de internautas que teriam passado por situação semelhante e apontam o nome de um bar em São Paulo. PEGN tentou contato com a influenciadora e com o estabelecimento citado nos comentários, mas não obteve retorno até o momento da publicação. O espaço segue aberto.
“Em nome do Pai, do Filho e do??? Kkkkkk Comigo aconteceu parecido, mas não escrachado assim… sentamos às 17h e até consumimos bastante, até umas 18:30 na casa de R$ 2 mil em 3 pessoas. Aí eles falaram que todas as mesas estavam reservadas, e poderíamos ficar sentados até as 18h30”, escreveu um usuário. “O bar nunca deixa grupos de mulheres sentarem. Apenas homens e, de preferência, amigos do dono”, disse outro.
Segundo o advogado Maurício Elias Filho, especialista em Direito Civil e sócio do Tilkian Marinelli Marrey Advogados, o Código de Defesa do Consumidor proíbe que o fornecedor recuse atendimento quando o produto ou serviço estiver disponível. “Ao barrar consumidores com base em uma presunção de que eles não gastarão determinado valor é uma prática abusiva, discriminatória e ilícita”, explica. A recusa, segundo ele, só seria possível no caso em que as mesas estivessem previamente agendadas.
“A recusa da entrada de clientes por uma análise unilateral e superficial que objetiva segregar a entrada de pessoas com suposto menor poder aquisitivo é ilegal”, diz Filho.
A obrigação de gastar um valor mínimo seria considerada venda casada indireta, também sendo proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. “Trata-se de prática abusiva, uma vez que o cliente deixa de ter autonomia sobre quanto pretende gastar dentro do estabelecimento”, esclarece.
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O consumidor pode registrar reclamação no Procon em casos como esse, apresentando os comprovantes possíveis, como notas fiscais, bilhetes de cartão e registros de comunicação para comprovar a irregularidade. “Se a situação escalar e o constrangimento for público, é cabível a indenização por danos morais. Nesse caso, o restaurante responde pelos atos de seus funcionários independentemente de culpa, bastando a comprovação do dano e do nexo com o serviço prestado”, aponta o advogado.
Em caso de práticas abusivas, o restaurante estará sujeito a sanções administrativas e civis e à reparação pelos danos causados. No caso de reserva, o consumidor deve ser informado com clareza que se trata disso para não gerar desentendimentos. “A falta de transparência pode se tornar prática abusiva nessa situação”, diz.
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