Dra. Michelle Coutinho
Liberdade de expressão é direito de ofensa?
Direito de expressar x ofender
A liberdade de expressão sempre foi um dos pilares das sociedades democráticas. É ela que garante o debate público, a crítica ao poder e a pluralidade de ideias.
No entanto, com a expansão das redes sociais, essa liberdade ganhou uma dimensão inédita: hoje, qualquer pessoa pode se expressar instantaneamente para milhões de indivíduos. E é justamente nesse cenário que surge um desafio cada vez mais evidente: onde termina a liberdade de expressão e começam as ofensas na internet?
Quando é que ofensas podem ser escondidas atrás do direito de “liberdade de expressão”, de “dar a minha opinião”, de “falar o que eu penso”.
Hoje, nos achamos no direito (justificando o uso da liberdade de expressão), de “meter o bedelho” em todas as postagens nas quais discordamos. Opinamos sobre roupas, sobre comportamentos, criação de filhos, criamos rivalidades entre as pessoas (entre artistas principalmente), brigamos por política e por time de futebol.
Política então, é a campeã das brigas e ofensas. Já vi em postagem de comportamento animal, chover de comentários do tipo: “esse cachorro burro, só pode ser parente do Bolsonaro” ou “esse jumento pertence à família do Lula”
Toda e qualquer postagem é uma oportunidade para “vomitar” o que está dentro de nós, doa a quem doer.
Se analisarmos bem, a grande maioria das ofensas são totalmente gratuitas.
É preciso dizer, com clareza, que liberdade de expressão não é sinônimo de liberdade para ofender. O direito de se manifestar encontra limites quando invade a dignidade, a honra e a integridade de outras pessoas. A crítica é legítima e até necessária, mas o ataque pessoal, o discurso de ódio e a disseminação de mentiras não podem ser confundidos com exercício de um direito fundamental.
O ambiente digital, por sua natureza, favorece excessos. O anonimato (ou a sensação dele), a distância física e a rapidez das interações criam um terreno fértil para comentários impulsivos, agressivos e, muitas vezes, cruéis. O que antes poderia ser uma discordância civilizada transforma-se, com facilidade, em ataques, humilhações públicas e linchamentos virtuais.
Outro ponto preocupante é a naturalização desse comportamento. A repetição constante de ofensas acaba criando uma falsa impressão de normalidade, como se agredir fosse parte do jogo. Não é!
Isso não significa defender censura. Pelo contrário: proteger a liberdade de expressão é justamente garantir que ela não seja distorcida a ponto de se tornar instrumento de opressão. O desafio está em equilibrar direitos, permitir o livre pensamento, sem tolerar abusos que violem outros direitos igualmente fundamentais.
Não é muito mais ético, quando discordarmos de uma postagem alheia, ignorar e continuar rolando a tela do celular para chegar na postagem seguinte?
Nesse contexto, responsabilidade é a palavra-chave. Cada usuário da internet precisa compreender que há consequências para o que se diz online. A tela não é um escudo que elimina responsabilidades legais ou morais. O mesmo respeito que se espera em uma conversa presencial deve existir no ambiente virtual.
Ofender e ser ofendido na internet. Você já esteve em algum dos lados?
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