Violência doméstica: não se cale!

Essa luta é minha, é sua, é de todas por todas

Resquício da época milenar, com amparo em padrões culturais de dominação masculina, a violência doméstica e familiar vem ganhando visibilidade nos últimos tempos.

Após ter sofrido diversos tipos de violência por seu ex-marido, dentre elas, duas tentativas de feminicídio que a deixaram paraplégica, além de cárcere privado e eletrocutamento, Maria da Penha buscou ajuda nacional e internacional.

Diante das pressões de organismos supranacionais, o Brasil promulgou no dia 07/08/2006 a Lei 11.340, que ganhou o título de “Lei Maria da Penha”, inspirada na luta daquela mulher guerreira e resiliente.

A lei garante a proteção (ainda que no papel) contra a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. No entanto, ainda estamos muito longe de fazer valer os nossos direitos como mulher.

Um dos aspectos mais importantes da legislação é do de identificação das violências.

Muitas mulheres são xingadas e diminuídas por seus companheiros, mas não enxergam esses atos como violência psicológica e moral. São falas como: “se a gente terminar você não encontra outro melhor que eu”, “você está muito gorda. É melhor emagrecer, se não vou te largar”, “você não serve para nada”, “sem mim você não é ninguém”, “ você só pode fazer tal coisa se eu deixar”, “não quero você falando com fulano de tal”, “se me amasse de verdade, faria isso”, “se você me denunciar, vai se arrepender”, “vou tirar seus filhos de você”, “vou acabar com sua reputação” e outras tantas.

A violência sexual e a patrimonial, são ainda mais difíceis de se identificar. Principalmente quando se trata de relacionamentos com um pouco mais de solidez, como namoro, noivado e casamento. Muitas mulheres entendem que o ato sexual é uma obrigação dentro da relação e não conseguem enxergar a existência de uma violência quando praticado sem vontade, por exigência do parceiro e não apenas em situações mais extremas como o estupro. Também desconhecem que a violência patrimonial pode estar no fato de ser explorada financeiramente, de sustentar companheiros que não fazem esforço para se manterem empregados ou de serem impedidas por eles de trabalhar e garantir sua própria renda. Da mesma forma, a administração de bens comuns sem a participação da mulher, trazendo prejuízos a ela, o controle excessivo dos gastos e a danificação de patrimônio pessoal caracterizam atos de violência doméstica em âmbito patrimonial.

Já a violência física, dentre todas, é a mais fácil de ser identificada e a menos aceitável. Claro, que essa não aceitação depende de cada caso e infelizmente ainda temos mulheres que entendem “que um tapinha não dói” e continuam o relacionamento.

Quando falei acima que as mulheres encontraram proteção “no papel”, quis dizer que apesar da existência de uma lei que nos resguarda, na prática ela não é tão efetiva assim. Nem sempre a concessão de medidas protetivas, tais como o afastamento do agressor do lar, a proibição de aproximação da vítima, a proibição de contato, o afastamento da vítima do lar e a garantia da proteção policial, protegem de fato a mulher. Quantas tiveram medidas protetivas concedidas pela Justiça e foram mortas por seus companheiros? Quantas continuam sendo perseguidas e importunadas? Quantas continuam sendo difamadas?

Por isso, é importante pararmos e nos perguntarmos: estamos realmente protegidas? Será que em algum dia estaremos verdadeiramente livres do machismo e da dominação masculina? Fica a reflexão.

De qualquer forma, a promulgação da lei e a mobilização do Judiciário, Ministério Público, polícias e ONG’s têm sido fundamentais para conscientização e diminuição da violência doméstica. No entanto, é preciso, de nossa parte, criar uma consciência combativa para rompermos com padrões culturais adquiridos desde a antiguidade. Só a mudança de postura será capaz de gerar uma nova consciência social, concedendo ao menos um pouco de alívio para nós, mulheres.

O caminho é longo. Sabemos.

Não é fácil desatar certos nós que nos prendem desde quando adentramos nesse mundo. Não é fácil abrir a mente para o novo, para o diferente. Pensar, rever e reavaliar dá trabalho, é mais fácil permanecer onde estamos e como estamos. Mas não podemos desistir! O caminho é longo e árduo, mas a mudança valerá a pena.

Que, assim como Maria da Penha Maia Fernandes, tenhamos forças para lutar por nossos direitos. Que sejamos fortes, aguerridas e determinadas. Que o nosso desejo de vencer, seja maior que o desejo de desistir!

Se você mulher, suspeita que está passando por alguma violência, não pense duas vezes em buscar ajuda. Denuncie anonimamente através da Central de Atendimento à Mulher, pelo número 180. Procure ainda a Polícia Militar, através do 190, a Polícia Civil, através do 197, a Defensoria Pública, o Ministério Público e organizações não governamentais.

Essa luta é minha, essa luta é sua, essa luta é de nós mulheres! A luta é de todas, por todas!

Michelle Santos Coutinho – OAB-MG 148.488

@michellescoutinhoadv