Integrantes da bancada da bala protocolaram um projeto de lei que cria o Programa Nacional de Reconhecimento e Mérito Operacional das Forças de Segurança Pública, destinado a premiar policiais e outros agentes de segurança por “atos considerados de bravura, eficiência e dedicação no combate à criminalidade”.

O texto, de autoria do deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL) e assinado por outros 12 parlamentares, entre eles como Sargento Fahur (PSD), Coronel Meira (PL) e Sargento Portugal (Podemos), prevê bônus que podem variar de 10% a 150% do salário mensal do agente no momento do fato que motivar a premiação, respeitado o teto constitucional.

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Segundo o projeto, as premiações poderão reconhecer ações que resultem na prisão ou neutralização de criminosos de alta periculosidade, apreensões de explosivos, operações integradas que reduzam índices de criminalidade ou iniciativas de prevenção e inteligência que fortaleçam a confiança da população nas instituições de segurança pública.

Os parlamentares argumentam que as recompensas não devem ser entendidas como incentivo à letalidade, mas sim como “reconhecimento de condutas técnicas, proporcionais e que preservem a vida e a coletividade”. Casos com indícios de violação de direitos humanos, abuso de autoridade ou desvio de conduta funcional não poderão ser premiados.

O texto determina ainda que o programa seja coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), com possibilidade de apoio financeiro a estados e municípios que criarem iniciativas semelhantes.